O Casal da Mira é o maior bairro de realojamento social do concelho da Amadora, com 39 edifícios e, estima-se, 2800 moradores. Faz parte do Parque Habitacional Municipal da Câmara Municipal da Amadora (CMA), sendo esta a responsável pela sua manutenção e conservação. As rendas são apoiadas e variam conforme os rendimentos dos moradores. O bairro nasceu em 2003 no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) que visava realojar as pessoas que viviam em bairros auto-construídos como em Azinhaga dos Besouros, Bairro Novo ou Bairro Estrela de África e, também, permitir a construção da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL/IC17). 

Mas o processo de realojamento, segundo a Vice-Presidente e depois Presidente da CMA entre 2002 e 2024, Carla Tavares (PS), não foi feito da “forma mais desejável” e “não conseguiu, em absoluto, criar novos percursos de vida”. Depois de tamanha e inesperada transparência (a citação é de 2013 – encontrará as referências no final do artigo), era de se esperar que algo fosse feito para corrigir este mau começo. Contudo, nas palavras de seu sucessor, Vitor Ferreira (PS), o bairro, “desde sua construção inicial, não teve grande investimento”. Daí a necessidade de muitos esforços e meios para sair da grave crise atual, com degradação material, isolamento, insegurança, problemas sociais e a sensação dos moradores de terem sido esquecidos. 

Em 2024, a CMA anunciou um programa de reabilitação de vultuosos 8.726.034,48€ que deverá “estar terminado até Junho de 2026” segundo o seu novo Presidente. O programa, que conta com financiamento da União Europeia, visa a “redução da pobreza energética e melhorar as condições de habitabilidade, nomeadamente ao nível da segurança, saúde e bem-estar dos residentes.” Mesmo que muitos moradores não dêem mais crédito a esses anúncios, o objetivo deste artigo é de reportar como este programa de reabilitação está a ser realizado e pressionar a CMA a cumprir suas promessas e deveres para que junho de 2026 marque um novo começo para o bairro do Casal da Mira.  

2025: Isolado e degradado, mas o bairro resiste

Muitos dos problemas do bairro nasceram com ele, no processo de realojamento. As falhas, apontadas por diversos estudos (como da Inácia Moisés que citamos aqui), são comuns a muitos programas de realojamento massificado. Entre elas, a falta de participação das pessoas realojadas e o desprezo aos seus percursos e identidades. “O bairro também nasceu sem quase equipamentos sociais, de comércio ou de convívio e uma rede de transportes muito fraca numa localização afastada.” Vamos deixar claro, as condições de habitação, por deterioradas que sejam, são melhores que nos bairros auto-construídos, mas este processo acabou por “funcionar como um instrumento de segregação socio-espacial e de exclusão social”. 

Mesmo com tantas dificuldades e entraves, os moradores nunca pararam de lutar. A resistência está no dia a dia, nas artes, no empreendedorismo, na solidariedade entre vizinhos. Em fevereiro de 2024, mais de 80 moradores assinaram uma carta direcionada à CMA, também subscrita pelo
Núcleo Vida Justa do Casal da Mira. Segundo a carta, que começa por um pedido de reunião, as dificuldades são de três ordens e não chegam a ser exaustivas:    

A primeira, refere-se às habitações e às áreas comuns dos edifícios: portas partidas, falta de iluminação, elevadores que não funcionam, chuva nas áreas comuns, caixas de correio arrebentadas, instalações de gás sem inspeção e muitas outras situações difíceis, algumas que põe diretamente em risco a vida de quem lá mora. Dentro das habitações, há também situações de extrema insalubridade causadas, por exemplo, por infiltrações e problemas nas canalizações. Como qualquer senhorio, a CMA assujeita-se ao Código Civil e esses problemas estruturais dentro dos apartamentos são de sua responsabilidade. Segundo a própria, deveria apenas ser necessário enviar um e-mail indicando a morada e a anomalia… mas são muitos os casos de moradores com pedidos parados há anos. Muitos desistem: quem tem algum dinheiro de sobra depois de pagar a renda paga as obras do próprio bolso, quem não pode, fica a viver em situações que chegam a ser desumanas.  

A segunda, o espaço público. A iluminação é deficiente e muitas vezes inexistente, o parque infantil só tem de parque infantil o nome, a campo polidesportivo tem inúmeros problemas de segurança, falta sinalização e lombadas para evitar acidentes em volta das escolas e há problemas com recolha de lixo e limpeza da via pública por parte da CMA. 

Terceiro, o transporte público. Como o bairro tem pouco comércio e opções de lazer (não por falta de espaços, pois espaços para atividades – propriedades da CMA – existem, mas muitos estão fechados ou melhor, emparedados) a sensação é que o Casal da Mira é uma ilha cercada por vias rápidas. A situação pouco melhorou com o tempo, ainda há insuficientes autocarros, o que torna difícil ir a qualquer centro ou mesmo a Lisboa, seja a lazer, a trabalho ou para as necessidades do dia a dia.   

Não há diálogo, só desprezo 

A CMA não respondeu às queixas nem ao pedido de reunião. No entanto, na Assembleia Municipal da Amadora de fevereiro 2024, a deputada Telma Correia PS responsável pela habitação na altura, preferiu focar seu discurso (para quem tiver estômago, o link do vídeo da intervenção está nas referências) responsabilizando os próprios moradores, acusando-os de “vandalismo” e “negligências”, e o fato do bairro ter caído para ela e seus colegas como uma “herança”, como se as instâncias públicas e seu partido (há tantos anos no poder na Amadora) não tivessem responsabilidade nenhuma. Queremos deixar claro, a revolta dos moradores não é contra as pessoas da CMA que trabalham no dia a dia para o bairro e que muitas vezes fazem seu melhor, mas contra um sistema e um poder público que insulta e despreza.

A lista dos problemas apresentados à CMA não dá conta de descrever o sofrimento individual de muitos moradores. Uma senhora, hoje viúva, que nos abriu as portas de seu apartamento, mora com três de seus filhos e dois netos num T3 que paga 400€ por mês. O apartamento tem múltiplas infiltrações, bolor no teto em todas as divisões, vários pontos de luz que não funcionam, vidros partidos na cozinha e uma casa de banho toda infiltrada que teve de fechar. Mandou seu primeiro pedido à CMA há cinco anos e, desde então, exceto algumas visitas técnicas, nada aconteceu. A senhora está muito abalada, um de seus netos tem crises de asma. A família gastou o dinheiro que tinha para reformar a cozinha, não sobra para esta obra … será que a CMA tem alguma suspeita de vandalismo em casa própria para não intervir? 

Em Agosto de 2024, o jornal O Público escreveu sobre o assunto e, ele sim, obteve uma resposta por parte da CMA a dizer que faz intervenções “sempre que se revelam necessárias”. Se não fosse trágico, seria cómico. Outra parte da resposta da CMA ao jornal O Público interpela: sobre o parque infantil, “esses trabalhos estão incluídos na empreitada de requalificação de parques infantis, atualmente em vigor”. Sobre o campo polidesportivo, “o município informa que será requalificado, assim como o espaço envolvente”, promessa já formulada no final de 2023. Pois bem, nos encontros que tivemos no bairro em março de 2025, oito meses depois desses anúncios, o parque e o campo continuavam tal e qual, abandonados e perigosos.

E o plano de reabilitação em curso?  

O concurso público para a obra foi lançado em abril de 2024 e a empreitada de Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira foi aprovada pela CMA em setembro de 2024. As obras começaram em novembro. Os encontros no Casal da Mira para escrever a presente matéria ocorreram em março de 2024. 

Há pontos que podem dar alguma esperança. Um deles, a especificação das obras nos documentos do concurso público (ver nas referências) que, no mínimo, demonstra um bom entendimento da catastrófica situação dos edifícios. Espera-se uma limpeza geral, a recuperação das coberturas, dos sistemas de ventilação e de recuperação das águas pluviais e a reabilitação e impermeabilização das partes externas. Dentro, prevê-se uma requalificação das zonas comuns, das caixas de escada, uma revisão geral da instalação elétrica, novas portas, novas janelas (inclusive dentro dos apartamentos), novos estendais, novas caixas de correio, etc. Outros pontos positivos são que a obra nos prédios pelos quais começaram assemelham-se a estar a caminhar no bom sentido e todos os apartamentos do bairro parecem ter sido visitados para fotografia e medição das suas janelas e sistema de ventilação. 

No entanto, e sem falar do histórico de desilusões às quais a CMA acostumou os moradores, as preocupações são inúmeras. Há falta de informação e de inclusão dos moradores no projeto. Sabemos (e a CMA também o sabe) que foi uma das causas principais do fracasso do processo de realojamento (a tal “herança”), porque não tentar mudar desta vez? Uma moradora nos disse ter ficado a saber do programa só em janeiro de 2025 e, não pela CMA, mas pelo Núcleo Vida Justa do Casal da Mira. Outro ponto é que o bairro tem 39 edifícios e apenas dois parecem estar a avançar e ter chances de ser terminado a tempo. Prazos de entrega por edifício ou zona do bairro não foram divulgados, apenas o prazo geral de junho de 2026. Tudo isso (e uma mente maquiavélica diria que é feito de propósito) dificulta a fiscalização da obra e abre brechas para trabalhos incompletos e atrasos. 

Outro aspecto fundamental é que o PRR, mesmo que entregue conforme anunciado, resolve apenas parte dos problemas. Duas frentes não serão resolvidas: os problemas graves de dentro das habitações (como as infiltrações e problemas de canalização) que são de responsabilidade da CMA e, no espaço público, onde falta tanto (transporte, espaços para lazer, comércios, etc.). Não vamos nos iludir, a tarefa é enorme e passa também por mudanças que vão além do bairro e do município. Mas o novo começo no Casal da Mira só acontecerá com a união dos seus moradores. Precisamos estar organizados para fiscalizar a obra do PRR e continuar incansavelmente a insistir que a CMA cumpra seus deveres e obrigações, não só morais, mas também legais.

Referências: 
1. Citação da Vice-Presidente e depois Presidente da CMA entre 2002 e 2024, Carla Tavares
2. Site da Câmara Municipal da Amadora
3. Reportages da TV Amadora sobre o PRR
4. Artigo de O Publico de agosto 2024
5. Vídeo da deputada PS na Câmara (ver minuto 32)  
6. Link para os documentos do concurso público
7. Tese da Inácia Moisés