Em Julho de 2025, o Vida Justa escreveu esta Carta Aberta. Veja a lista de subscritores aqui.

As câmaras Municipais de Loures, Amadora e Odivelas estão a agir em conjunto para agravar o sofrimento de quem já vive com muito pouco. Famílias inteiras, mesmo trabalhando a tempo inteiro, continuam sem acesso a uma habitação digna, e por isso não tiveram outra alternativa senão construir habitações precárias como abrigo. Nos últimos dias, estas autarquias têm levado a cabo despejos violentos. Em vez de estas famílias receberem apoio, estão a ser expulsas das suas casas com brutalidade, sem nenhum encaminhamento social ou habitacional.

Os municípios de Loures e Amadora têm ignorado decisões judiciais que decretam a suspensão das demolições nestes concelhos.

Os prazos que têm sido impostos pelas câmaras municipais para a desocupação das habitações – 48h, começando a contar, por vezes, à sexta-feira à tarde – são intoleráveis, não permitindo que estas famílias possam contestar as decisões, violando com estas atuações diversos preceitos legais, designadamente em matéria do dever de proteção e acompanhamento no despejo e a existência de alternativas habitacionais, tal como consagra a Lei de Bases da Habitação, no seu artigo 13, e o decreto-lei que a regulamenta.

No dia 14 de julho, em Loures e na Amadora, carrinhas da polícia de intervenção e máquinas de demolição invadiram os bairros. No Bairro do Talude, as demolições deixaram centenas de pessoas na rua – entre elas crianças, mulheres grávidas, pessoas idosas, pessoas doentes e mulheres vítimas de violência. Famílias inteiras foram expulsas sem saberem para onde ir, chorando, gritando, implorando por um lugar seguro onde passar a noite. Tudo isto perante muitas crianças, que levarão para sempre consigo o trauma de ver as suas casas destruídas e as suas famílias em desespero.

Diante disto, a vereadora do executivo municipal dirigido por Ricardo Leão, Paula Magalhães, afirmou à comunicação social que não sabia onde estas pessoas iriam dormir e que isso não era responsabilidade da autarquia. Como pode não ser, se é a Câmara Municipal de Loures que está a promover os despejos e as autarquias, por lei, têm atribuições claras em matéria de habitação e emergência social?

No dia 15 de julho, em Loures, as demolições prosseguiram ainda algumas horas após a Câmara de Loures ter sido formalmente citada pelo Tribunal para as suspender de imediato.

Também em Odivelas, na Urmeira, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), juntamente com esta autarquia, tem promovido despejos sem apresentar alternativas habitacionais, assim como já aconteceu no Bairro de Penajóia, em Almada.

Por outro lado, do governo não se escuta uma palavra, apesar de existirem, ministros e secretários de Estado com competências nestas matérias. O facto de os despejos meramente administrativos proliferarem por todo o lado sem que haja respostas sociais adequadas não provocou qualquer reação do Estado central, apesar das múltiplas informações que têm vindo a chegar aos seus gabinetes sobre este assunto. O governo assiste, impávido e sereno, a toda esta situação, remetendo a responsabilidade para as câmaras. Para além disso, não há nenhuma garantia de que os fogos em construção através do PRR sejam destinados a realojamento, além de serem muito insuficientes perante as necessidades atuais. O Estado central é o principal responsável em matéria de habitação e perante a calamidade social a que assistimos.

Não esqueçamos: o que se passa com os preços proibitivos na habitação é fruto de más políticas desenvolvidas pelo Estado e da especulação desenfreada no mercado habitacional.As famílias mais afetadas pela crise da habitação são trabalhadoras, migrantes e portuguesas. Vivem em bairros como o Talude, em Loures, a Estrada Militar, na Amadora, e em muitos outros lugares. Estão aqui porque o mercado de habitação é-lhes totalmente inacessível, regulado a favor da especulação, e por ausência de construção de habitação pública. Não estão por escolha, mas por falta de alternativa.

Quando os presidentes destas câmaras, prontamente, as acusam de incumprimento, temos de perguntar: quem falha, afinal? São as famílias que trabalham e não conseguem casa ou é o Estado e as autarquias que as abandonam à sua sorte?

O que estamos a ver não é apenas falta de resposta. É perseguição. É violência promovida por quem deveria proteger. É um discurso institucional que alimenta o ódio, o racismo, a xenofobia e que transforma vítimas em culpados.

Exigimos a suspensão imediata dos despejos perante a crise de falta de respostas habitacionais.

Exigimos um programa nacional de emergência habitacional e realojamento para as famílias sem casa ou em risco de despejo.Exigimos humanidade, justiça e respeito. Porque viver com dignidade não é um privilégio, é um direito.