Num Estado de Direito saudável, a polícia deve ser o sinónimo de segurança. Deve ser o garante da paz, da proteção e da aplicação da lei. No entanto, quando cidadãos sentem necessidade de aprender como filmar intervenções policiais para se protegerem, algo está estruturalmente errado.

Recentemente, participei numa formação sobre como agir ao filmar potenciais abusos policiais. O objetivo era claro: capacitar cidadãos para utilizarem as ferramentas tecnológicas ao seu dispor de forma segura e responsável. Mas, à medida que a sessão decorria, uma inquietação crescia dentro de mim. Não estávamos apenas a ensinar direitos; estávamos a ensinar estratégias de sobrevivência perante quem deveria protegê-los.

Filmar a polícia em espaço público não é crime em Portugal. Pelo contrário, é uma extensão do direito à informação e à liberdade de expressão. A captação de imagens tornou-se, nos últimos anos, um instrumento fundamental de escrutínio democrático. Em muitos casos, é a única forma de preservar prova objetiva quando versões oficiais entram em conflito com testemunhos civis.

Ainda assim, são recorrentes os relatos de: apreensão de telemóveis quando agentes sabem que foram filmados em situações comprometedoras; intimidação ou agressão a quem regista intervenções; condução à esquadra de quem apenas estava a documentar; eliminação ou danificação de equipamentos.

Estas práticas não são meros “excessos”. São violações graves de direitos fundamentais e potenciais crimes de abuso de autoridade.

Mais preocupante do que os casos individuais é o efeito coletivo: erosão da confiança institucional. Quando um cidadão hesita em apresentar queixa numa esquadra por receio de retaliação, o problema já não é apenas operacional, é democrático. A confiança é o cimento invisível do Estado de Direito. Sem ela, instala-se a suspeição permanente. E é neste contexto que surge uma questão inevitável: por que razão a utilização generalizada de câmaras corporais (bodycams) ainda não é uma realidade consolidada nas forças de segurança?

A experiência internacional demonstra que as bodycams:

• protegem cidadãos contra abusos;
• protegem agentes contra falsas acusações;
• reduzem a escalada de conflitos;
• facilitam a produção de prova objetiva.

Se não há nada a esconder, a transparência só fortalece a legitimidade institucional.

É importante sublinhar: a crítica institucional não é um ataque à totalidade dos profissionais. A maioria dos agentes cumpre a lei em condições exigentes e com recursos limitados. Mas instituições fortes não se medem pela ausência de críticas; medem-se pela capacidade de enfrentar falhas, corrigir práticas e reforçar mecanismos de fiscalização.

Ensinar cidadãos a filmar não deveria ser uma necessidade estrutural. Deveria ser um direito exercido sem medo. Quando o ato de documentar se transforma num risco, estamos perante um sintoma preocupante.

Não se trata de promover hostilidade entre população e polícia. Trata-se de afirmar um princípio simples: quem exerce poder público deve estar sujeito ao mais elevado grau de escrutínio.

O verdadeiro debate não é sobre se devemos filmar.

É sobre porque sentimos que precisamos de o fazer para nos sentirmos seguros.

Uma democracia madura não teme câmaras.

Teme a opacidade.

Ghoya é rapper e activista