Dispararam outra vez sobre Odair Moniz

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O Tribunal de Sintra deixou em liberdade o polícia que matou Odair Moniz e considera que ele pode continuar a ser polícia. Centenas de pessoas, a Vida Justa e outros movimentos protestaram no sábado 20 de junho em Lisboa.

Odair Moniz foi morto a tiro por um agente da PSP, Bruno Pinto, a 21 de Outubro de 2024. O crime do Odair foi não ter respeitado uma regra de trânsito. O polícia que o matou garantiu ao tribunal que só disparou, quase à queima roupa, duas balas que o mataram, porque Odair tinha uma faca.

O Tribunal de Sintra concluiu que não havia faca nenhuma na posse do homem morto, mas não aceitou processar os polícias que tinham aparentemente plantado no lugar do crime a arma branca. A inversão de papéis que transforma vítimas de racismo e violência policial em culpados é um fenómeno sistémico e comum.

Pelo menos 66 pessoas foram mortas pela polícia nos últimos 25 anos e poucos agentes da autoridade foram condenados.1

Apesar de Odair não pôr em perigo a vida dos dois polícias, o Tribunal de Sintra concluiu, no dia 15 de Junho, que houve “legítima defesa” na acção do agente da PSP, que apenas foi sancionado porque houve “excesso de meios”.

Bruno Pinto recebeu uma pena de três anos e meio suspensa, o que significa que não vai preso e, se a PSP entender, o homem que matou Odair pode continuar a vestir farda e está pronto para regressar ao serviço.

A defesa do agente da PSP não ficou contente com a sentença que prevê que o polícia tenha que pagar 90 mil euros à família. O advogado do acusado disse aos jornais que está inclinado a recorrer.

Já a juíza Ana Sequeira aproveitou o momento para fazer um elogio ao PSP que matou Odair, garantindo que ele sentiu tristeza com aquilo que aconteceu. Apesar do agente Bruno Pinto apenas ter dito, nas suas declarações finais: “fiz o trabalhado da melhor maneira possível, com aquilo que me compete.”

Nos bairros já se conhece este tipo de justiça. Aconteceu o mesmo no processo sobre o assassinato de Kuku, Elson Sanches, de 14 anos: o polícia que encostou e disparou um tiro à queima-roupa na cabeça de Kuku foi absolvido. A justiça considerou que apesar de não ter ficado provado que estava armado, estava escuro e o polícia tinha razões para agir como agiu.

A lista de absurdos no julgamento evidencia que a Justiça não escapa ao racismo estrutural. Não é a primeira vez que a justiça está inclinada e acha que a violência policial mortal é um excesso, que é um pequeno exagero compreensível.

Para os tribunais, os jovens e os trabalhadores dos bairros podem ser tratados como se não fossem humanos e, quando são abatidos, há sempre uma razão ponderada para isso.

A Vida Justa não aceita a violência policial e sentenças que desculpem os jovens assassinados nos bairros. Um homem desarmado foi assassinado e a justiça deixa o assassino em liberdade.

Não aceitamos uma sentença injusta!
Justiça para Odair!

Estamos juntos, estamos fortes!

1https://www.publico.pt/2026/06/16/sociedade/noticia/menos-66-pessoas-mortas-policia-ultimos-25-anos-cronologia-casos-2178217