No dia 14 de Agosto morreu mais um preso numa prisão, no Vale dos Judeus, em Portugal.
Os presos, além de estarem privados da liberdade, estão também privados dos mínimos direitos humanos aceitáveis, algo que se tem agravado exponencialmente nas últimas décadas. Importa assinalar que os dados revelam que entre 2018 e 2022 houve 303 mortes nas prisões portuguesas1 e que de janeiro 2026 a junho 2026, sem contar com a morte desta semana, “28 reclusos já morreram nas prisões portuguesas”2. O mais estranho é que apenas seis desses casos foram investigados pela Polícia Judiciária e também o facto de que a maioria das mortes são classificadas como suicídio ou mortes causadas por doenças súbitas. A ordem é fechar os olhos e não investigar. As populações das prisões, grande parte delas vindas dos trabalhadores dos bairros estão condenados a uma vida curta.
Contemos a história de Elton, 35 anos, que se sentiu mal dentro do estabelecimento de Vale dos Judeus, uma forte dor abdominal levou-o para o centro clínico da prisão, onde se queixou de problemas intestinais. Foi prontamente encaminhado para o serviço de urgência do hospital de Vila Franca de Xira.
Após ter sido observado e examinado pelos profissionais de saúde das urgências do hospital, chegou-se ao diagnóstico que Elton sofria de uma doença grave, altamente contagiosa, um diagnóstico só por si digno de quarentena e isolamento imediato, tentando por todos os meios não só conter o contágio mas também assegurar um tratamento digno e adequado para o paciente algo que todos os médicos devem seguir devido ao Juramento de Hipócrates. No entanto não foi nada disso que se sucedeu, em vez de mantê-lo no hospital e dar cuidados à altura de sua doença, foram dadas instruções aos guardas para levarem o paciente de volta para o estabelecimento prisional com uma receita de medicação e directrizes de como lidar com o paciente de forma a se protegerem de um possível contágio.
Horas depois, o Elton foi encontrado morto na sua cela. A prisão o empurrou para a morte.
Mais uma vez o Estado falhou porque está desenhado para falhar aos mais pobres, aos explorados, pois o estado neoliberal não é neutro, serve os interesses dos ricos e constrói condições que produzem morte prematura.
Mais uma família que chora a perda de um ente querido, tudo isto porque, na sociedade neoliberal, pobre deve ser morto a trabalhar para os patrões e ganhar um mísero salário e, se violar a lei dos ricos, deve ser detido e muitas vezes morto.
Não é novidade para ninguém que a prisão é em si um dispositivo de desumanização e domesticação que o poder dos ricos usa contra os pobres.
Como lembra Michel Foucault4:
É preciso lembrar que os regulamentos internos das prisões são ainda absolutamente contrários às leis fundamentais que garantem, no resto da sociedade, os direitos humanos. O espaço da prisão é uma formidável exceção ao direito e à lei. A prisão é um lugar de violência física e sexual exercida pelos detentos e carcereiros. É um lugar de carências alimentares e é um lugar de frustrações sexuais constrangedoras. É também, como bem sabemos, um lugar de tráfico incessante, certamente ilegal, entre os detentos, mas também entre os detentos e os carcereiros, entre os carcereiros e o mundo exterior; tráficos que são, aliás, absolutamente indispensáveis à sobrevivência dos detentos que, sem eles, não conseguiriam viver ali, sobreviver, às vezes mesmo fisicamente no sentido estrito do termo. Indispensáveis, também, à sobrevivência dos carcereiros que não suportariam a sua situação se não tivessem esse complemento constituído pelo tráfico ilegal permanente, que passa pelos muros da prisão. A prisão é também um lugar em que a administração pratica diariamente a ilegalidade. Pratica diariamente até mesmo para cobrir aos olhos da justiça e da administração superior, de um lado, e aos da opinião em geral, do outro, todas as ilegalidades que ocorrem no próprio interior da prisão”.
A morte de Elton é inadmissível, mas se nada fizermos não vai ser a última.
Nossos agradecimentos a Leonor Mire pelos desenhos deste artigo.
Referências:
1. https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/303-mortes-nas-prisoes-em-cinco-anos-pj-so-foi-chamada-a-investigar-seis-14520106.html
2. https://www.publico.pt/2026/06/07/sociedade/noticia/morrer-aqui-facam-justica-desde-janeiro-morreram-28-pessoas-prisoes-portuguesas-2176991
3. https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/303-mortes-nas-prisoes-em-cinco-anos-pj-so-foi-chamada-a-investigar-seis-14520106.html
4. Michel Foucault | “Alternativas” à prisão. Disseminação ou redução do controle social, 1976.